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Projeto:   PL 507   05/08/1998  (ver documento)
Processo:   01-507/1998
Justificativa:   ver documento Jpl0507-1998
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDA- DES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE LIMITES E PENA- LIDADES
Assunto:   CONTROLE / FISCALIZACAO / LIMITACAO / LOCAL FECHADO / NIVEL / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / RUIDO / SOM / SONS URBANOS / Z4 / ZONA INDUSTRIAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1705-1998
ver documento Urb1322-2000
ver documento Saude0879-2001
ver documento Fins0162-2002
ver documento Conj1114-2002
ver documento Just1245-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 05/08/1998  Encaminhado em 13/08/1998
GV54  Recebido em 13/08/1998  Encaminhado em 13/08/1998
ATM  Recebido em 13/08/1998  Encaminhado em 24/09/1998
CCJ  Recebido em 25/09/1998  Encaminhado em 19/11/1998
URB  Recebido em 20/11/1998  Encaminhado em 04/12/2000
SAUDE  Recebido em 04/12/2000  Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2001  Encaminhado em 06/03/2001
ATM  Recebido em 12/03/2001  Encaminhado em 14/03/2001
SAUDE  Recebido em 14/03/2001  Encaminhado em 29/08/2001
FIN  Recebido em 29/08/2001  Encaminhado em 29/04/2002
LEG3  Recebido em 29/04/2002  Encaminhado em 10/05/2002
FIN  Recebido em 23/05/2002  Encaminhado em 27/08/2002
ATM  Recebido em 28/08/2002  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 12/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 14/06/2010
SGP2  Recebido em 14/06/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP21  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP12  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 05/07/2010
CCJ  Recebido em 05/07/2010  Encaminhado em 22/10/2010
SGP21  Recebido em 22/10/2010  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 25/06/2013
SGP21  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017  Encaminhado em 06/04/2017
SGP12  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 15/05/2017
SGP22  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 15/05/2017
ARQUIVO  Recebido em 15/05/2017 
Encerramento:   04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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